Lei 5764 cooperativas pdf

cooperativas. Também serão apresentados o tratamento constitucional, a questão do cooperativismo e dispositivos de outras normas, como a Lei Federal nº , de 19 de julho de , e o novo Código Civil Brasileiro. O aprimoramento da legislação cooperativa é o desafio enfrentado atualmente pelo sistema cooperativo brasileiro. §2º A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. A Lei nº /71 deu novo impulso à Política Nacional do Coopera- tivismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas. No seu Capítulo II, definiu cooperativa: Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurí-. May 20,  · A Lei n.º / não trouxe para as cooperativas de trabalho obrigações típicas da CLT, mas conferiu aos seus sócios alguns dos direitos sociais do trabalho constantes no art. 7.º da Constituição Federal: a) retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional e, na ausência deste, não inferiores ao salário mínimo, calculadas de forma proporcional às horas trabalhadas 5/5(3).

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Por Dentro da Lei: Cooperativas, time: 5:08
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